O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na quarta-feira (11), para derrubar parte do Marco Civil da Internet, abrindo caminho para responsabilizar plataformas por conteúdos sem decisão judicial.
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A oposição reagiu com firmeza. Parlamentares alegam que a medida representa uma "censura legalizada", apontando riscos à liberdade de expressão e acusando o Supremo de avançar sobre competências do Legislativo.
O artigo 19 do Marco Civil, que exigia decisão judicial para punir plataformas, está sendo invalidado. Com isso, redes sociais e buscadores podem ar a restringir publicações por medo de sanções, o que é visto por críticos como “censura privada”.
No plenário da Câmara, o deputado Mauricio Marcon (Pode-RS) afirmou que a decisão descaracteriza o Marco Civil e pode levar parlamentares à prisão por opiniões expressas. “O voto de Gilmar Mendes descaracterizou tudo”, declarou.
Já o deputado Osmar Terra (MDB-RS) disse que a medida representa uma censura “contra qualquer lado”, e que o Parlamento está sendo “humilhado” pelo Supremo.
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Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, foi ainda mais direto: “É a censura legalizada. É o fim da liberdade. A internet virou refém do mimimi e da militância”, publicou em sua rede social.
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