Em ação apresentada com urgência ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Lula e a Advocacia-Geral da União (AGU) pediram a suspensão de todos os processos judiciais que responsabilizam a União e o INSS por descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
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O pedido inclui ainda a anulação de decisões que já condenaram o INSS a pagar indenizações. A justificativa da AGU é evitar a sobrecarga da máquina pública com restituições e garantir que o sistema de benefícios previdenciários continue sustentável.
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Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 4,1 milhões de ações previdenciárias tramitam atualmente no Brasil. A AGU argumenta que um volume tão grande de ações judiciais pode colocar em risco o orçamento da União e comprometer políticas públicas essenciais.
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