O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou neste domingo (8) um pacote de medidas alternativas ao decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A ideia é buscar outras formas de arrecadação para manter o cumprimento do arcabouço fiscal.
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Após reunião com líderes partidários da Câmara dos Deputados, Haddad informou que a compensação virá por meio da elevação da taxação sobre empresas de apostas esportivas (as chamadas bets), do fim da isenção sobre rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), além da revisão da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Entre os pontos principais do pacote estão:
Taxação das bets: A alíquota sobre a receita bruta das empresas de apostas online ará de 12% para 18%.
Fim da isenção em LCIs e LCAs: Esses investimentos arão a ter cobrança de 5% de Imposto de Renda.
Mudança na CSLL: O governo pretende extinguir a menor alíquota cobrada hoje e manter apenas as de 15% e 20%, aproximando a carga tributária de fintechs à dos bancos tradicionais.
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Além disso, o pacote prevê uma medida provisória com compensações, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para revisão de benefícios tributários e um projeto de lei para cortar cerca de 10% das isenções fiscais em vigor. O governo também reforçou o compromisso com o controle e a revisão dos gastos primários.
As medidas ainda precisam ar pela aprovação do Congresso Nacional.
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